Termos e Condições


DEFINIÇÕES

- Beneficiário: pessoa ao qual se destina o montante arrecadado por um determinado grupo de Participantes.

- Organizador: pessoa responsável pela criação/administração da campanha.

- Participante: pessoa que utiliza a plataforma Doe85 tanto com "Doador" de uma Campanha como "Donatário".

- Campanha: conta de registro pré-paga detida em nome de um Usuário, utilizada para registro de transações de pagamento realizada junto à Plataforma Doe85.

- Meta: valor à ser arrecadado.

- PayPal: plataforma online que permite o envio e recebimento de pagamentos de contribuições com eficiência e segurança.

- Saque: retirada de recursos depositados em Conta junto ao Doe85, mediante transferência de recursos à uma conta bancária de titularidade do Usuário. 

- Serviços: conjunto de atividades geradas e administradas pelo IMOBIZAP; portal imobiliário que proporciona o Financiamento Coletivo de "Campanhas Beneficentes" por intermédio da Plataforma Doe85

- Usuário: Organizador, Beneficiário ou Participante em conjunto.

- Site: página de internet disponibilizada a fim de viabilizar a utilização das Plataformas Doe85.

- Doe85: possui o significado a ele atribuído nos preâmbulos destes Termos.

OBJETIVO

O Doe85 é uma plataforma de pagamento online do portal imobiliário - IMOBIZAP, que aproxima o Organizador dos Participantes, facilitando a arrecadação de valores.

Cadastrando-se no Doe85 você se tornará um Usuário, podendo ser Organizador ou Beneficiário.

Efetuando o pagamento dos anúncios-Imobizap no Doe85 você estará atuando como Participante, contribuindo com as campanhas.

CADASTRAMENTO

O cadastro do Usuário no Doe85 será realizado através do preenchimento de um formulário disponibilizado no Site.

Ao se inscrever o Usuário estará concordando em:

a) fornecer e manter informação precisa, atual e completa a seu respeito, tal como lhe for solicitada pelo nosso formulário de inscrição;

b) responsabiliza-se civil e criminalmente pela exatidão das informações fornecidas nos formulários enviados ao Doe85.

O Usuário receberá um e-mail de confirmação do cadastro com as informações fornecidas. A atualização e alteração dos dados cadastrais do Usuário poderá ser feita online através de sua Conta Doe85.

O Usuário compreende e aceita que tais dados de identificação pessoal por ele fornecidos sejam tratados segundo as formas descritas na Política de Privacidade.

O Usuário também está ciente e concorda que lhe seja solicitado, no processo de inscrição, a utilização de um e-mail de cadastro (login) e uma senha, pelos quais será responsável pela guarda e confidencialidade, concordando em não transferir ou ceder, seja a título gratuito ou oneroso.

O Usuário obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o seu cadastro e acessem o site em seu nome.

O Usuário deverá informar imediatamente ao Doe85 caso seu login e senha sejam extraviados. O Usuário É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER ATIVIDADE (INCLUINDO REALIZAÇÃO E RESGATE DE PAGAMENTOS) QUE SEJAM REALIZADAS ATRAVÉS DA SUA CONTA.

O Usuário terá uma Conta Única no Doe85.  O Doe85 não aceita cadastramento com endereço de e-mail , PF ou CNPJ de usuário já cadastrado.

O Doe85 reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para, se entender necessário, confirmar os dados fornecidos pelo Usuário quando de seu cadastramento.  Caso o Doe85 constate haver, entre as informações fornecidas pelo Usuário, informações incorretas ou inverídicas ou qualquer irregularidade e inconsistência, a seu livre critério, o Doe85 poderá bloquear a conta do Usuário, sem prejuízo de outras medidas previstas nestas Condições Gerais, sem que assista ao Usuário qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA

Quando da criação de uma Campanha, o Organizador deverá de forma clara prestar todas as informações importantes necessárias para que o Participante entenda a finalidade e a forma de aplicação dos valores à serem arrecadados.

O Organizador será o único responsável pela administração da Campanha e do valor arrecadado, podendo, a qualquer momento antes da data de término da Campanha, alterar as informações ou encerrá-la. A data de término da Campanha não poderá ser alterada em nenhuma hipótese.

O Doe85 não garante, não avaliza e não se responsabiliza pelas campanhas da sua plataforma, cujas informações são de inteira responsabilidade do Organizador, não tendo qualquer ingerência sobre a realização da mesma. Em nenhuma hipótese o Doe85 será responsabilizado, e nem efetuará o estorno de quaisquer valores pagos pelo Participante.

CONTRIBUIÇÃO

As contribuições poderão ser realizadas por meio de pagamento via cartão de crédito ou transferência bancária.

O Participante receberá um e-mail de Confirmação do Pagamento, bem como poderá consultar suas transações através da sua Conta PayPal.

O valor dos Pagamentos deverá ser sempre expresso em moeda corrente nacional (R$). Não serão realizados em hipótese alguma quaisquer Pagamentos por Transações de Comércio Eletrônico cujo preço não esteja expresso em moeda corrente nacional.

O Doe85 se reserva o direito de proceder à verificação das contribuições junto aos Participantes, por meio contatos virtuais, bem como, a seu exclusivo critério, de estornar os valores eventualmente pagos por Participantes na hipótese de suspeita de fraude, não confirmação do pagamento, inconsistência nas informações ou de outro ilícito.

FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES

A responsabilidade pela realização das transações via cartão de crédito será exclusiva do PayPal de acordo com as regras e limitações previstas no CONTRATO PayPal;
Para garantir a integridade das transações, os dados fornecidos ao nosso marketplace serão compartilhados com o PayPal.
- O PayPal se responsabiliza pela segurança e sigilo dos dados do Cliente a que tiver acesso;
- O PayPal não dará tratamento aos dados do Cliente para fins diferentes daqueles estabelecidos neste Site e no CONTRATO PayPal.

SAQUE E TAXA DO SITE

Para sacar contribuições, o Organizador ou Beneficiário deverá possuir uma Conta PayPal ou optar via transerência bancária e só estar apto a receber em território nacional.

Do montante total arrecadado de cada Campanha, o Doe85 reterá 15% (quinze por cento) a título de taxa de administração-ImobiZap e encargos PayPal.

A taxa de administração acima estabelecida poderá ser revista pelo Doe85 sempre que, a seu livre critério, entender necessário, mediante a alteração das Condições Gerais. O Usuário deverá, sempre que utilizar a plataforma Doe85, consultar antes as Condições Gerais para verificar se houve alteração no valor das taxas.

O restante do valor arrecadado, descontado a taxa de administração, estará disponível para Saque à partir do 1º dia útil subsequente à data de término da Campanha. O Organizador deverá contatar diretamente o Doe85 para tratar do Saque.

O Doe85 realizará, dentro de 3 (três) dias úteis do aceite do pedido do Saque, a transferência do saldo da Campanha. O Doe85 não se responsabiliza pelas consequências de quaisquer imprecisões ou erros nas informações prestadas pelo Organizador ou Beneficiário.

O Saque relativo a qualquer Campanha somente poderá ocorrer mediante uma única transferência bancária, não sendo cabível qualquer Saque parcelado e/ou para mais de um destinatário.

O Organizador poderá consultar a quantidade de créditos em sua conta a qualquer momento.

Os créditos existentes na Conta Doe85 do Usuário não sofrerão qualquer correção monetária, acréscimo de juros ou qualquer tipo de atualização financeira, permanecendo inalterados. O Doe85 não terá qualquer responsabilidade pela desvalorização ou desatualização monetária do valor dos créditos mantidos pelo Usuário em sua conta.

Para sacar valores acima de R$ 1.000,00 (um mil) reais o Beneficiário ou Organizador deverá apresentar ao Doe85, cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

LIMITES DE RESPONSABILIDADE

O Doe85 não garante que a utilização desta plataforma seja isenta de interrupções, erros ou falhas de segurança, nem garante que os defeitos sejam corrigidos imediatamente ou que esta plataforma ou plataformas associadas estejam livre de vírus ou outros componentes nocivos. E se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site.

O Doe85 não controla nem endossa os sites “linkados”, em especial, mas não se limitando, àqueles inseridos pelos Organizadores das Campanhas, e, portanto, não se responsabiliza por qualquer conteúdo, funcionamento, qualidade, legalidade, confiabilidade, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; nem pelos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; ou qualquer situação ou dano gerado na hipótese do Usuário acessar outros links veiculados ao Site, muito menos pelas políticas de privacidade ou segurança de Sites ou locais na internet de terceiros.

O Usuário declara-se ciente de que a plataforma Doe85 não é e nem se destina a ser comparável aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação da realização de Transações de Comércio Eletrônico entre um Participante e o Usuário.

O Doe85 não revisa, monitora ou fiscaliza qualquer das informações, conteúdos ou dados inseridos pelo Organizador no Site. Porém, caso possa ser interpretado que quaisquer informações, conteúdos ou dados inseridos pelo Organizador violam a legislação aplicável, esses Termos de Uso ou Política de Privacidade, ou caso haja indício de violação desses Termos de Uso, de fraude ou de outro ilícito por parte do Organizador, incluindo dano ou ameaça de dano à imagem do Doe85 perante o Participante, ou caso haja denúncia, o Doe85 poderá, a seu critério, sem necessidade de prévio aviso e até que se esclareça a situação, deixar qualquer Campanha fora do âmbito do Serviço ou do Site, ou excluir, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo disponibilizado pelo Organizador, bem como suspender a realização de qualquer Pagamento de interesse do Organizador.

O Usuário assumirá toda responsabilidade civi/criminal perante o Doe85, demais Usuários e terceiros pelo descumprimento das suas obrigações, pela inexatidão das suas declarações e por qualquer outra conduta ilícita, bem como indenizará o Doe85 prontamente de quaisquer prejuízos, inclusive despesas, honorários de advogado e custas judiciais que lhe forem causados.

O Doe85 não se responsabiliza por qualquer comunicação ou conteúdo recebido ou acessado pelo Usuário através da sua plataforma, os quais serão de inteira responsabilidade de quem os houver disponibilizado.

O Doe85 não se responsabiliza pelo pagamento dos tributos devidos pelos Usuários em razão das Transações de Comércio Eletrônico realizadas.

DIREITO AUTORAL

Todo o conteúdo disponibilizado no Site (textos, logotipos, ícones, marcas, programas e imagens), são de propriedade intelectual do Doe85 e é protegido pela legislação nacional e internacional relativa a direitos autorais. É proibida qualquer utilização comercial de quaisquer conteúdos do Site sem o consentimento expresso e por escrito da Doe85.

PRIVACIDADE

Todos e quaisquer dados de identificação pessoal obtido pelo Site, ficarão sujeitos à Política de Privacidade aplicável a este Site. Para obter maiores informações, o Usuário deverá ler e analisar com atenção a Política de Privacidade aplicável, que se encontra acessível através do link “Política de Privacidade”.

O Usuário declara ciência e concorda que o Doe85 utilize “cookies” e outras tecnologias para facilitar e registrar a utilização do Site e possa fazer uso de correio eletrônico.

CANCELAMENTO DA CONTA

O Usuário deverá efetuar o Saque dos valores antes de efetuar o cancelamento da Conta Doe85. Em hipótese alguma o Doe85 fará pagamento direto ao Usuário, em dinheiro, do valor equivalente aos créditos porventura remanescentes em sua conta. Caso o cancelamento da Conta Doe85 seja feito pelo Doe85 por culpa do Usuário, o Doe85 poderá bloquear o acesso do Usuário à sua conta e ressarcir-se de todos os custos, despesas, encargos operacionais e eventuais indenizações mediante a dedução dos créditos da Conta do Usuário. Caso haja excedente, o Doe85 procederá com a liberação dos valores mediante depósito bancário na conta indicada pelo Usuário.

O cancelamento da Conta Doe85, por qualquer motivo, não prejudicará o direito do Doe85 de rever as quantias porventura devidas pelo Usuário relativamente a taxas de administração.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Organizador não é autorizado a pronunciar-se em nome do Doe85, devendo direcionar todos os questionamentos, suporte, auxílio ou outras necessidades de comunicação em relação ao Serviço prestado pelo Doe85 para o respectivo serviço de atendimento.

As contribuições anônimas terão natureza de doação, cuja relação será regida pelo artigo 538 do Código Civil.

O Organizador/Beneficiário, solidariamente, se comprometem a ressarcir o Doe85 na hipótese em que este for obrigado, por força de decisão judicial, a proceder com a devolução de contribuições aos Participantes após a realização do Resgate dos valores arrecadados em alguma Meta.

A tolerância de uma parte relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra seu cumprimento, a qualquer tempo.

As partes elegem o Foro da Comarca de Praia Grande-SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destas Condições Gerais, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Doe85 possui um forte compromisso com a Privacidade doas informações dos seus Usuários, portanto, leia esta Política de Privacidade por completo antes de fazer uso do site, pois ao se cadastrar, acessar sua conta ou usar nossos serviços você estará aceitando esta Política de Privacidade e declara consentir sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais.

Foi desenvolvido um sistema de cadastro de usuários, onde serão solicitadas informações pessoais que o identificarão em nossos sistemas. Este registro é obrigatório para a utilização dos serviços do Site, pois só assim o Doe85 consegue garantir a segurança dos Pagamentos Eletrônicos.

Podemos entrar em contato se necessário para reforçarmos nossas políticas, leis aplicáveis ou qualquer outro contrato que tivermos com você.

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

Respeitamos suas preferências de comunicação, sempre que aplicável e permitido por lei, você poderá se recusar a receber determinadas comunicações.

Coleta de informações pessoais

As informações coletadas em nossos servidores podem ser voluntariamente oferecidas por você através de formulários ou coletadas automaticamente.

Assim, ao criar uma conta no Doe85 ou usar nossos Serviços, podemos coletar os seguintes tipos de informações:

- informações de contato, tais como o seu nome, endereço, telefone, e-mail e outras informações semelhantes;

- informações financeiras, tais como os números da conta bancária, cartão de crédito que você adicionou à sua conta do Doe85 ou forneceu quando usou os Serviços do Doe85.

- informações pessoais detalhadas, como número do CPF/RG, além de um login e senha que servirão para identificá-lo em nossos sistemas em acessos futuros.

Você também pode escolher nos conceder acesso a outras informações pessoais armazenadas por terceiros, tais como sites de mídias sociais (ex.: Facebook e Twitter). As informações que recebemos variam de um site para outro, sendo controladas por esses sites. Ao associar uma conta gerida por um terceiro à sua conta no Doe85 e autorizar o Doe85 a acessar essas informações, você concorda que o Doe85 pode coletar, armazenar e usar tais informações de acordo com esta Política de Privacidade.

Com o propósito de proteger contra fraudes e mau uso de suas informações pessoais, podemos coletar informações sobre você e suas interações com os Serviços do Doe85.

Tal cadastro servirá ainda como um canal de comunicação, permitindo que possamos enviar-lhe comunicações sobre novidades deste Site.

Além do processo de cadastro, este site também obtém informações não-pessoais e de forma automática que permitem a mensuração de índices de audiência e de desempenho deste site com o objetivo de ampliar a qualidade da informação e dos serviços por nós oferecidos.

Assim, quando você usa os Serviços do Doe85, coletamos informações enviadas por seu computador, celular ou outro dispositivo de acesso. As informações enviadas ao Doe85 incluem, sem se limitar a: dados sobre as páginas acessadas, endereço IP, os códigos dos provedores que forneceram o acesso, data e hora das visitas ao site, sistemas operacionais e browsers utilizados, ID ou identificador do dispositivo, tipo de dispositivo, informação de geolocalização, informação do computador e conexão, informação da rede móvel, estatísticas sobre páginas visitadas, tráfego de e para os sites, URL de referência, dados de publicidade, dados de log da web padrão e outras informações.

Essas informações são conhecidas como Dados Náuticos (obtidos através de cookies, etc), e são utilizadas no gerenciamento do sistema para melhorar o conteúdo do Site, realizar pesquisas de mercado e comunicar informações aos visitantes. Tais dados nos permitem verificar, por exemplo, as páginas ou sessões mais utilizadas por nossos usuários, identificar arquivos ou páginas defeituosas, entre outros.

Você poderá, sempre que desejar e a qualquer momento, efetuar a exclusão de seu registro de nosso cadastro bem como alterar suas informações pessoais, acessando sua Conta.

Como armazenamos seus dados?

Ao longo desta Política de Privacidade, usamos o termo "informações pessoais" para descrever informações que possam ser associadas a uma determinada pessoa e identificá-la. Não consideramos como informações pessoais, as informações geradas de forma anônima, de modo que não identificam um usuário específico.

Protegemos suas informações com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração. Usamos medidas de segurança, como criptografia de dados, aplicamos controles de acesso físico a nossos data centers, além de controles de autorização de acesso a informação.

Manter suas informações pessoais em caráter privado é de vital importância para nós e, portanto, as informações pessoais que você fornecer cadastrando-se ou utilizando este Site serão consideradas confidencias e de uso restrito ao relacionamento entre você e os Serviços do Doe85.

Com quem compartilhamos seus dados?

Nenhuma informação pessoal que você venha a nos fornecer será repassada, fornecida, vendida, alugada ou distribuída a terceiros, salvo em ações que envolvam os Pagamentos, onde as informações pessoais serão compartilhadas com o parceiro PayPal para viabilizar o pagamento.

Como compartilhamos informações pessoais com outros usuários do Doe85?

Podemos compartilhar suas informações pessoais com:

- parceiros do Doe85, para viabilizar pagamentos, fornecer conteúdo, produtos e serviços conjuntos (como registro, pagamentos e suporte ao cliente) para ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de nossas políticas, além de cooperar nas decisões quanto a seus serviços e comunicações.

- os resgates serão realizados via transferência bancária ou através de uma conta PayPal. Ao se cadastrar no Doe85, você desde já aceita, sem restrições, que as suas informações pessoais sejam automaticamente compartilhadas com a PayPal.

Não é permitido ao receptador usar essas informações para propósitos não relacionados, tais como contato direto.

Embora nossa Política de Privacidade não permita que terceiros usem essas informações para fins que não sejam fornecer os Serviços do Doe85, não nos responsabilizamos por quaisquer ações por parte de terceiros, incluindo suas práticas de proteção de informações.

 

SEGURANÇA

 

Ambiente Seguro

O conjunto do processo de pagamento é seguro via protocolo HTTPS que garante que todas as informações sejam encaminhadas de modo seguro.

 

Acesso Criptografado

O acesso à sua conta é controlado por um login e senha secreta criptografada que só você conhece e que, claro, não deve divulgar.

 

Confidencialidade

Todos os seus dados pessoais, como nome, sobrenome, e-mail, etc., são guardados em ambiente seguro e nunca são divulgados para ninguém.

 

Armazenamento

A coleta dos dados do seu cartão e crédito é realizada pela PayPal devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil. Não armazenamos e nem temos conhecimento destas informações.

  

Site certificado

Para sua segurança, trabalhamos em colaboração estreita com o Site Blindado, reconhecido especialista em segurança para portais de negócios via internet e líder em segurança para e-commerce na América Latina. Graças à encriptação SSL os números e datas de validade dos seus cartões não circulam na internet.